Sustentabilidade Ambiental

Abundância natural não transforma “bens comuns” em inesgotáveis

Abundância natural não transforma “bens comuns” em inesgotáveis

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2019

Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho

“Desenvolvimento sustentável” é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atender às suas necessidades, com dois conceitos relevantes: a “necessidade”, principalmente a necessidade dos pobres do mundo, a que se deve dar prioridade; e a ideia de limites (o “sustentável”) imposta pelo estado da tecnologia e pela sociedade organizada, considerando a capacidade do ambiente de atender à necessidade atual e futura.

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É interessante observar que, na própria formulação do conceito, o “desenvolvimento” é o substantivo e “sustentável” é o adjetivo; o desenvolvimento vem em primeiro lugar e direciona a compreensão da ideia. Esse foco principal, que não é só nosso, transparece na Constituição Federal. O artigo 3º indica os objetivos fundamentais da República (I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem estar de todos, sem preconceitos) sem mencionar a proteção ambiental, que aparece no artigo 170 como um dos princípios da atividade econômica (inciso VI, admitindo o impacto ou dano ambiental na atividade econômica) e, finalmente, no artigo 225 ao considerar o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito de todos, a ser preservado para as atuais e futuras gerações.

Essa ambiguidade, esse duplo foco (o desenvolvimento e a preservação ambiental) dificulta o avanço da agenda ambiental e justifica a preocupação de quem se dedica ao tema. Mas onde está a dificuldade, se desde o Relatório Bruntland (1987) e a Declaração do Rio + Agenda 21 (1992) a consciência de que o desenvolvimento deve ser (ecologicamente) sustentável foi incorporada ao pensamento político, à lei internacional e local e aos projetos dos principais agentes econômicos?

Essa ambiguidade reforça a tendência do sistema econômico de sacrificar a proteção ambiental em favor do desenvolvimento. Adam Smith acreditava que a busca do maior benefício pessoal, contraposta à mesma busca de outros, levaria ao aumento da riqueza comum através do que denominou “a mão invisível do mercado”; e o enorme desenvolvimento mundial nos últimos duzentos anos não deixa de lhe dar razão. No entanto, essa “mão invisível” não funciona bem na proteção ambiental, ainda que vista sob o prisma econômico.

Uma das causas foi denominada de Tragedy of the Commons, ou a tragédia dos bens comuns, segundo a qual a propriedade de todos (lembremos o artigo 225 da Constituição Federal) não é propriedade de ninguém e não tem preço; tem valor apenas quando apropriado por alguém, que corre o risco de vê-lo desaparecido por outro tê-lo apropriado primeiro. No entanto, se o ar e a água são essenciais à produção, porque não são naturalmente protegidos pelo sistema econômico?

Uma das causas é que, acessível a todos, mas sem preço para ninguém, nenhum “preço” indica qualidade ou raridade como acontece no mercado e a ninguém pode ser proibido o uso. Esse dilema foi anotado por Garrett Hardin (168 Science 243, 1968) com um exemplo muito repetido. Imaginem um pasto utilizado por um vilarejo para o pastoreio de ovelhas; o pastoreio do rebanho de um reduz o alimento do rebanho do outro (e do próprio primeiro rebanho). Conforme o pasto é consumido, menos ovelhas serão alimentadas no longo prazo. O dilema do pastor é deixar suas ovelhas pastar o quanto quiserem, ou retirá-las do pasto mais cedo.

Quanto mais comem, mais peso ganham e mais valor terão na hora da venda. Ocorre que, se um pastor retira as suas ovelhas mais cedo, não há garantia de que os outros pastores farão o mesmo; logo tentará maximizar seu ganho, embora em futuro próximo o excesso acabe com o pasto para todos os rebanhos. A decisão é racionalmente correta do lado do indivíduo no curto prazo, mas coletivamente incorreta no prazo mais longo.

Essa “tragédias dos bens comuns” é clara nos oceanos, em que as nações marítimas continuam a sobre-pesca nas águas internacionais arguindo a “liberdade dos mares” e os recursos inesgotáveis dos oceanos, enquanto vão extinguindo as espécies de peixes e baleias. É clara também na poluição da atmosfera ou das águas, em que o poluidor considera que o custo da poluição do ar e da água (bens comuns, ou commons) é inferior ao custo da purificação antes da descarga, logo mais vantajoso.

A “mão invisível” do mercado não atua onde o bem envolvido (o bem comum) é grátis e a ideia do máximo proveito individual implicará necessariamente na degradação daquele bem comum. Então, segundo alguns estudiosos, a degradação causada pela economia de curto prazo pode ser controlada de duas formas, uma atribuindo o “bem comum” a alguém que, podendo dele fazer uso e controlá-lo, preservará o seu valor no longo prazo; a outra regulamentando o uso do bem comum, assim preservando (lembremos o pastoreio de ovelhas, no exemplo acima) a grama para os anos seguintes.

O Brasil reflete essas circunstâncias. Como em outras partes do mundo, as desigualdades sociais e a ênfase no desenvolvimento (vide o artigo 3º da Constituição) acabam deslocando o foco para a questão econômica, mais que para a questão ambiental; e a abundância natural incutiu em nossa população, governos e empreendedores que os nossos “bens comuns” são inesgotáveis, levando à sua apropriação predatória, à baixa noção de sua importância, ao descuido com o longo prazo e à fragilidade da regulamentação do seu uso — um desrespeito inato, enraizado, pelo ambiente, pela sua conservação, pelo próprio futuro, que precisa mudar. A mudança das consciências e a defesa do ambiente é uma luta árdua, incessante, que deve continuar.

FONTE: CONJUR

Ricardo Cintra Torres de Carvalho é desembargador do TJ-SP.

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