Biblioteca Ambiental

Artigos – Portal Administração Ambiental

ARTIGOS JURÍDICOS

A proibição do retrocesso ecológico e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente

Ações ambientais reclamam tutela jurisdicional diferenciada, célere e efetiva

O crime do artigo 56 da Lei Ambiental e o princípio da legalidade

O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental

Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

Direito Ambiental do Trabalho: Tutela Constitucional e cenário fático contemporâneo

OS LIMITES DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA´S.

O princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador no direito ambiental

A prescrição do dano ambiental, o erro do STJ e a repercussão geral no STF

A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira

A questão da indenização por restrições de natureza ambiental ao exercício do direito de propriedade diante do regramento constitucional e da efetivação do princípio da função socioambiental: algumas considerações preliminares. 

Restrições ambientais e o IPTU

A compensação e a reposição florestal no Brasil

A mediação na resolução de conflitos ambientais

MPPR alerta para cuidados a serem adotados na compra de imóveis

A Influência das normas éticas na C.R.F.B. de 1988

A competência da justiça federal nos crimes ambientais

A necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental, fiscalização efetiva aos empreendimentos – Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

A participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental

Disposição da Responsabilidade Civil do Estado e Indenização Punitiva

Instrumentos processuais na seara protetiva ambiental

Responsabilidade Civil por danos ambientais e a importância de uma Assessoria Jurídica especializada

Os princípios da precaução e da prevenção frente ao Direito Ambiental e as futuras gerações

Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado? Veja mitos e verdades

Até quando vamos conviver com o fantasma do rompimento de barragens?

O desafio de harmonizar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento da atividade econômica

A tragédia de Brumadinho e por que apostar nas assim chamadas “leis do medo”

A celebração do termo de compromisso em matéria ambiental

Licenciamento corretivo tem papel necessário na administração pública

A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ

 

ARTIGOS TÉCNICOS

A Gestão Ambiental dos Processos de Licenciamento no Amplo  e Complexo Ramo da Consultoria Ambiental

 

 

 

 

TESES

 

 

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