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Discussão a respeito da possibilidade de agilização do licenciamento ambiental Por Talden Farias 12/01/2019 É certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às atividades econômicas, facilitando a obtenção […]Continue Lendo
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Limites para a queima controlada nas práticas agropastoris ou florestais 04/01/2019  Por Eduardo Fortunato Bim e Talden Farias Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da autorização para a queima Continue Lendo
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Desmatadores são condenados em R$ 12 milhões de indenização por danos ambientais A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tucuruí (PA) condenou pai e filho considerados desmatadores a pagarem R$ 12 milhões de indenização por danos ambientais e a recuperarem cerca de 760 hectares de área desmatada no Pará. Além da dupla, duas empresas das […]Continue Lendo
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Lei que reforça desigualdade social e danos ambientais na Amazônia é inconstitucional, afirma PGR Para Raquel Dodge, norma contribui para concentração de terra e autoriza transferência de bem público para pessoas de média e alta renda A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Continue Lendo
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Direito Ambiental do Trabalho: Tutela Constitucional e cenário fático contemporâneo Publicado por Aryane Martins Amaral dos Passos Um dos maiores incômodos na contemporaneidade são as disfunções percebidas no Meio Ambiente do Trabalho. Muito se fala a respeito da preservação da qualidade de vida do indivíduo, da garantia de seus direitos fundamentais e no respeito ao […]Continue Lendo
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OS LIMITES DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA´S. Claudice Sousa Conceição1 Leandro José Paiva2 RESUMO A criação das Unidades de Conservação vem atender a previsão do art. 225, III da Constituição Federal de 1988, estas dividem-se em dois grupos, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável, […]Continue Lendo
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O princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador no direito ambiental Publicado por Sandra Camillo em 22/11/2018 Princípio do Usuário-Pagador O princípio do usuário-pagador tem sua base legal na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81).[1] Dispõe o art. 4º: “A política Nacional do Meio Ambiente visará: […] VII- a imposição, […] ao usuário Continue Lendo
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Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área preservada A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia invocado uma Lei de Parcelamento Urbano para reduzir área de preservação permanente a ser recuperada. Segundo o colegiado, o conflito de normas é apenas […]Continue Lendo
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Justiça dos EUA confirma condenação à Monsanto por glifosato Juíza determina redução da multa, mas confirma sentença em caso de jardineiro com câncer terminal A gigante agroquímica alemã Bayer anunciou nesta terça-feira 23 que apelará da decisão judicial que confirma a sentença, a primeira desse tipo nos Estados Unidos, segundo a qual o herbicida glifosato […]Continue Lendo