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Direito Ambiental

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Ibama não perdeu atribuições com normativa que regulamenta LC 140 Por Marcus de Almeida Lima em 14/03/2019 Instrução Normativa que regulamento a Lei Complementar 140 não amarra o Ibama. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama. Existe uma mistificação associada a um certo grau de desinformação quanto ao que seria um “desmonte do Ibama”, a partir da publicação da […]Continue Lendo
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Samarco vai à Justiça para evitar pagamento de multas do Ibama Mineradora responsável pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, diz que vem fazendo pagamentos à Secretaria de Meio Ambiente. A mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há três anos, recorreu à Justiça para evitar o pagamento de […]Continue Lendo
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Número de julgamentos por crime ambiental cresce 450% no início deste ano em Joinville Por Gabriela Florêncio em 04/03/2019 Entulhos são jogados irregularmente no mangue, como no bairro Boa Vista, na zona Leste  (Foto: Carlos Junior, Especial) Crescimento refere-se aos primeiros dois meses de 2019 com relação ao mesmo período do ano passado, quando saltou de dois […]Continue Lendo
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ONU pede que países da América Latina ratifiquem acordo inédito sobre direitos ambientais 07/03/2019 Na semana que marca um ano da adoção do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe, a comissão econômica da ONU para a região, a CEPAL, pediu que todos os países assinem e ratifiquem o documento […]Continue Lendo
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Ibama estabelece regras da delegação de licenciamento ambiental federal para órgãos estaduais e municipais ‘Instrução Normativa’ foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (28). Ela define processos internos do órgão em casos já previstos na lei complementar de 2011. Uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União Continue Lendo
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Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes. Entre as teses está a que estabelece que quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de área de preservação permanente (APP) causa inequívoco dano […]Continue Lendo
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A proibição do retrocesso ecológico e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente 15 de fevereiro de 2019, 8h03 Por Ingo Wolfgang Sarlet Muito embora seja de lamentar profundamente, em que pese todos os avanços verificados no que diz com os níveis normativos da proteção ambiental no plano do Direito Internacional e interno dos Estados, […]Continue Lendo
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Ações ambientais reclamam tutela jurisdicional diferenciada, célere e efetiva 2 de fevereiro de 2019 Por Marcos Paulo de Souza Miranda O Brasil tem vivenciado, nos últimos anos, episódios com lesões de enorme magnitude em detrimento do meio ambiente em suas diversas dimensões (natural, cultural e urbanística). A tragédia de Mariana (MG), em 2015, que implicou […]Continue Lendo
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STJ discutirá se concessão de licença exime indenização por dano ambiental O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Nery da Costa Júnior, admitiu a subida de recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça para discutir se a concessão de licença ambiental exime empresas de indenizar pelos danos causados. O caso […]Continue Lendo