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Direito Ambiental

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MPSC questiona constitucionalidade de autolicenciamento ambiental ADIn foi ajuizada contra a Licença Ambiental por adesão e Compromisso, uma forma de autolicenciamento sem necessidade de qualquer inspeção ambiental prévia. O Estado já se manifestou no processo e a partir da próxima semana a ação poderá ser pautada para julgamento pela Justiça. O Ministério Público de Santa Continue Lendo
Direito Ambiental
Processos contra Monsanto disparam após empresa ser condenada a indenizar americano com câncer A Monsanto, fabricante de produtos químicos, viu escalar o número de processos contra ela desde que foi condenada, no início do mês, a pagar indenização a um homem com câncer terminal. Nos Estados Unidos, o número de ações saltou de 5,2 mil […]Continue Lendo
Direito Ambiental
Prefeitura e Semma de Belterra/Pa podem ser responsabilizadas por dano ambiental em área de APP, diz promotor. Obra que seria para recuperação de área degradada estaria causando ainda mais danos na comunidade Cajutuba. Área degradada em Cajutuba foi aterrada sob a justificativa de conter processo de erosão Foto: Reprodução/Redes Sociais Uma obra que foi autorizada […]Continue Lendo
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A derrota da Monsanto Quando anunciou a aquisição da americana Monsanto, em 23 de maio de 2016, a alemã Bayer se tornou um dos principais alvos de denúncia de movimentos populares e ambientalistas. A data, inclusive, foi adotada por ativistas como o Dia Mundial Contra a Monsanto. Agora, o grupo alemão enfrenta seu primeiro grande […]Continue Lendo
Direito Ambiental
Justiça nega pedido de participação de entidades na ação sobre licenças ambientais em Joinville Em decisão proferida na última sexta feira (17), o Juiz Federal Fernando Pacheco, da 6a Vara Federal de Joinville, negou a participação de entidades joinvilenses na Ação Civil Pública que versa sobre a competência do Licenciamento Ambiental em Joinville. O SINDUSCON […]Continue Lendo
Direito Ambiental
A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira O dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna[1], consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso comum do povo (artigo 225, caput, da CF), juridicamente protegido. Significa, ainda, a violação do […]Continue Lendo
Direito Ambiental
STF põe em xeque gestão sustentável de lixo no Brasil Quando Gilmar se manifestou, chamando a decisão de desastrosa porque só existe tratamento de resíduos nas áreas de águas, foi interrompido por Toffoli: “O saneamento não está sendo declarado inconstitucional”, disse Toffoli. “Em vários casos, sim…”, reagiu Gilmar. Cármen Lúcia interveio, afirmando que só a […]Continue Lendo