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Direito Ambiental do Trabalho: Tutela Constitucional e cenário fático contemporâneo Publicado por Aryane Martins Amaral dos Passos Um dos maiores incômodos na contemporaneidade são as disfunções percebidas no Meio Ambiente do Trabalho. Muito se fala a respeito da preservação da qualidade de vida do indivíduo, da garantia de seus direitos fundamentais e no respeito ao […]Continue Lendo
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OS LIMITES DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA´S. Claudice Sousa Conceição1 Leandro José Paiva2 RESUMO A criação das Unidades de Conservação vem atender a previsão do art. 225, III da Constituição Federal de 1988, estas dividem-se em dois grupos, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável, […]Continue Lendo
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O princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador no direito ambiental Publicado por Sandra Camillo em 22/11/2018 Princípio do Usuário-Pagador O princípio do usuário-pagador tem sua base legal na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81).[1] Dispõe o art. 4º: “A política Nacional do Meio Ambiente visará: […] VII- a imposição, […] ao usuário Continue Lendo
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Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área preservada A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia invocado uma Lei de Parcelamento Urbano para reduzir área de preservação permanente a ser recuperada. Segundo o colegiado, o conflito de normas é apenas […]Continue Lendo
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Justiça dos EUA confirma condenação à Monsanto por glifosato Juíza determina redução da multa, mas confirma sentença em caso de jardineiro com câncer terminal A gigante agroquímica alemã Bayer anunciou nesta terça-feira 23 que apelará da decisão judicial que confirma a sentença, a primeira desse tipo nos Estados Unidos, segundo a qual o herbicida glifosato […]Continue Lendo
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Capacitação orienta sobre como participar do Chamamento Público para Conversão de Multas Ambientais Brasília (11/09/2018) – O Ibama preparou tutorial em vídeo com instruções detalhadas sobre o Chamamento Público n° 1/2018 do Programa de Conversão de Multas Ambientais. O conteúdo abrange informações sobre a Chamada I, de apoio à recuperação hídrica da Bacia do Rio […]Continue Lendo
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Justiça embarga atividades de posto que funciona sem licença ambiental em Medina – MG Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Medina, a Justiça determinou, em liminar, o embargo das atividades do Posto Arco-Iris 88 até que a empresa obtenha o laudo de vistoria […]Continue Lendo
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Fogo em lixo é crime ambiental e coloca em risco casas próximas – Alegrete/RS Incêndio na Vila Nova mobilizou Corpo de Bombeiros e uma guarnição da Brigada Militar. O chamado era de fogo em residência. Chegando no endereço, os Bombeiros foram informados que havia fogo num terreno localizado na rua Arthur Hormain. As chamas altas […]Continue Lendo
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Justiça diz que compete ao Ibama dar licença à mineradora no Pará A Justiça Federal decidiu que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao governo estadual, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora canadense Belo Sun para extrair ouro em um trecho do Rio […]Continue Lendo