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Governo diminui participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente

Governo diminui participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente

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Por G1 em 29/05/2019

Número de integrantes do Conama, conselho que discute normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente, diminui 76% com o decreto publicado nesta quarta-feira (29). Participação do governo aumenta e de ONGs diminui.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou com Bolsonaro o decreto que diminui o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente — Foto: Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou com Bolsonaro o decreto que diminui o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente — Foto: Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo

Um decreto publicado nesta quarta-feira (29) reduz e altera a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.

Nova estrutura

A sociedade civil contava com 22 assentos no Conama. Agora, são apenas 4. Assim, a participação das ONGs caiu de 22% do conselho para 18% do total. Esses assentos passam a ser distribuídos por sorteio entre as entidades interessadas. Antes, uma eleição definia esses integrantes. O mandato dos representantes civis, que era de dois anos, passa a ser de apenas um.

O setor privado também perdeu representatividade no conselho. Agora, há apenas dois representantes, indicados em conjunto pelas principais confederações nacionais do setor privado: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Já a presença do Governo Federal aumentou: agora são 9 cadeiras para os representantes do governo, o que representa 41% do total de integrantes, contra 29% anteriormente.

Alguns órgãos governamentais perderam representação no Conama, entre eles a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Os ministérios públicos federal (MPF) e estaduais também foram excluídos do Conama.

FONTE: G1

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