Autorização Ambiental

Ibama não pode impedir corte de vegetação em SC, decide TRF-4

Ibama não pode impedir corte de vegetação em SC, decide TRF-4

31 de maio de 2019

O corte de vegetação nas instalações do terminal graneleiro da Babitonga, em Santa Catarina, pode ocorrer com autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado.

instalações do terminal graneleiro da Babitonga

Instalações do terminal graneleiro da Babitonga

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aceitou recurso nesta quinta-feira (30/5) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determinando que se abstenha de impedir as obras no local por falta de licença da autarquia federal.

Em 2015, o Ministério Público Federal já havia ajuizado ação na Justiça Federal pedindo a revogação das licenças concedidas pelo IMA, alegando que a competência de monitorar as atividades era do Ibama.

Para o relator do processo, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “o IMA não tem a obrigação de seguir as manifestações do Ibama, estando perfeitamente claro que o órgão ambiental estadual poderia discordar do posicionamento do órgão federal acerca da concessão de autorizações de corte de vegetação, desde que expusesse de forma detalhada as razões da discordância”.

O magistrado afirmou que as controvérsias sobre o impacto ambiental do empreendimento precisam ser discutidas com maior profundidade antes de ser tomada uma decisão definitiva.

“Quanto à alegação de ausência de parecer conclusivo relativo à reposição florestal para as espécies ameaçadas de extinção, é inviável, neste momento inicial do processo, qualquer análise sobre o cumprimento ou não de tal exigência. A matéria requer maior dilação probatória e maiores discussões no processo de origem”, entendeu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo: 50261106920184040000

FONTE: CONJUR

 

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