Licenciamento Ambiental

Joinville vai insistir em transferir o licenciamento ambiental

Joinville vai insistir em transferir o licenciamento ambiental

Por Saavedra em 13/09/2018

A Prefeitura de Joinville até pretende analisar a possibilidade de acordo na pendenga do licenciamento ambiental, mas não vai abrir mão de tentar repassar a tarefa para o governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA). A medida foi tomada em setembro do ano passado, mas suspensa em março após liminar concedida pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal e Ministério Público de Santa Catarina. “Não existe acordo se for para ficar (licenciamento) em Joinville. O IMA é mais equipado e nós estávamos nos descuidando da gestão ambiental (unidades de conservação, educação ambiental etc.)”, diz o prefeito Udo Döhler, citando também a demora na análise das licenças.

A proposta dos MPs é de buscar acordo, se atendidas condicionantes. No documento enviado ao Judiciário pela procuradoria e promotoria não são adiantados detalhes do que será sugerido no acordo. A Justiça Federal já deu prazo para Prefeitura e IMA se manifestarem. Até o início da tarde de terça (12), a Prefeitura não tinha recebido nenhum comunicado. Mas a disposição é continuar recorrendo da liminar. “O MP não se conformou com a transferência e acreditamos que houve uma invasão de atribuição”, alega o prefeito, citando ainda que o tema deveria ser tratado no âmbito da Justiça estadual. “Estamos cumprindo a decisão judicial, mas não estamos conformados”, complementa Udo, garantindo que os recursos contra a decisão serão mantidos.

O prefeito de Joinville tem ainda o entendimento de que, ao sugerirem acordo, os MPs podem ter entendido que o “remédio” proposto antes foi “forte demais”.

Impactos

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina querem que a Acij apresente estudo sobre eventuais impactos sobre a interrupção no licenciamento ambiental (atualmente já retomado) porque a própria entidade empresarial, em reunião em maio, mencionou que estaria providenciando tal análise – que mediria também os efeitos da sustação das dispensas de licenciamento.

Fonte: NC Total

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