Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental para reassentamento de Paracatu de Baixo é formalizado

Licenciamento ambiental para reassentamento de Paracatu de Baixo é formalizado

30/01/2019

Foi oficializado, no dia 30 de janeiro, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Mariana (MG), o pedido de licença ambiental para início das obras de Paracatu de Baixo, no terreno Lucila.

Para emissão da licença ambiental, serão necessárias as análises técnica e jurídica dos estudos ambientais e documentos apresentados. Em caso de aprovação, o pedido segue para análise e parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema).

Licenciamento ambiental para reassentamento de Paracatu de Baixo é formalizado

Terreno Lucila, onde serão inciadas as obras de reassentamento de Paracatu (Foto: Fundação Renova)

Após a obtenção da licença ambiental, bem como a aprovação do Projeto Urbanístico em análise na Secretaria de Obras e Gestão Urbana desde janeiro, será possível iniciar as obras de infraestrutura da área onde será construído o subdistrito, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.

A construção do canteiro de obras segue em andamento e tem previsão de ser concluída em julho de 2019. A área do terreno Lucila, escolhido pela comunidade para a construção do reassentamento de Paracatu de Baixo, está sendo preparada para receber os escritórios, sanitários, refeitório e o ambulatório para as empresas que vão trabalhar nas obras.

O novo subdistrito deverá se aproximar ao máximo das características físicas e dos aspectos patrimoniais e culturais da antiga Paracatu de Baixo, mantendo especialmente as relações de vizinhança. A elaboração e aprovação de todas as etapas contam com total envolvimento da comunidade, comissão de atingidos e assessoria técnica. O reassentamento deve ocupar uma Área de Diretrizes Especiais de aproximadamente 95 hectares e está inserida em uma área composta por cerca de 400 hectares.

Em setembro de 2018, o projeto conceitual urbanístico do reassentamento foi aprovado pela comunidade em assembleia — recebendo 97% de votos favoráveis. O modelo validado pelos moradores estabelecia o traçado das ruas, a localização dos lotes, dos equipamentos públicos, entre outros.

Em 20 de novembro de 2018, a Prefeitura de Mariana (MG), concedeu a Dispensa de Licenciamento Ambiental para a implantação do canteiro. Com isso, foi possível iniciar a primeira fase das obras do canteiro no terreno.

A Prefeitura de Mariana sancionou a segunda e última lei que permite o parcelamento do solo e a criação e regulamentação da poligonal de Área de Diretrizes Especiais (ADIES), cumprindo todas as exigências do Plano Diretor Urbano e Ambiental.

No dia 14 de janeiro de 2019, teve início o processo de terraplenagem do canteiro central de obras no terreno de Lucila.

No dia 16 de janeiro de 2019, foi protocolado para análise o projeto de ocupação do terreno pelos órgãos de licenciamento urbanístico.

Fonte: Fundação Renova

 

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