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MPF pede ações da Justiça sobre o petróleo derramado no Nordeste

A União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente. Com este argumento, o Ministério Público Federal ajuizou na quinta-feira (17/10) uma nova ação contra a União motivada pelo derramamento de petróleo que atinge a costa do Nordeste.

Óleo derramado Nordeste

Óleo derramado Nordeste

O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa da região Nordeste do país.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Clique para ler a ação: ACP 023-2019 – IC 1.35.000.001274-2019-63

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2019

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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