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MPF quer interromper ciclo de exploração de minério em áreas protegidas da Amazônia Legal, no Amapá

MPF quer interromper ciclo de exploração de minério em áreas protegidas da Amazônia Legal, no Amapá

A atividade, especialmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, estava sendo executada sem a autorização dos órgãos de controle.

Área no Amapá devastada pela exploração de minérios. (Foto: Daniel Beltrá/Divulgação Greenpeace).

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de licenças de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene. A medida deve ser adotada especificamente para requerimentos de atividades ou empreendimentos minerários em áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota), dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange e do Rio Oiapoque. A finalidade do MPF é interromper o ciclo de exploração de minério, especialmente ouro, em áreas protegidas pela legislação ambiental e por acordos bilaterais entre Brasil e França.

As recomendações, expedidas na última semana, são dirigidas à Agência Nacional de Mineração, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) e Instituto Estadual de Floresta (IEF). A atuação do MPF decorre de trabalho da Força-Tarefa Amazônia, criada, em agosto, para combater a macrocriminalidade na Amazônia Legal, nos casos envolvendo mineração ilegal, entre outros.

No Amapá, Calçoene e Oiapoque têm os territórios divididos entre empresas e pessoas físicas envolvidas na exploração mineral. Parte das áreas de interesse para o setor minerário se encontra em área de fronteira. Na região, somente no ano passado, foram feitos 51 requerimentos de lavra garimpeira dentro e no entorno da Flota.

Acordos bilaterais – O MPF chama atenção para a forma como Brasil e França tratam a mineração na fronteira. Os países mantém acordos, desde 2008, visando combater a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial. Enquadram-se nessa classificação, parques nacionais, territórios de fronteira entre a Guiana Francesa e o Amapá, situados na faixa de 150 quilômetros, de ambos os lados.

A instituição defende que o licenciamento ambiental de empreendimentos nos municípios de Oiapoque e Calçoene, áreas de fronteira, fique a cargo do Ibama. Isso porque a legislação confere à autarquia a atribuição de licenciar empreendimentos e atividades que causem impactos a bens ou interesses da União.

Em uma das recomendações, o MPF orienta a Sema, o Imap e o IEF que cancelem as licenças ambientais já expedidas para atividades e empreendimentos minerários inseridos em dois dos quatro módulos da Flota – onde não é permita exploração mineral. A atividade estava sendo executada sem a autorização dos órgãos de controle.

Os órgãos de meio ambiente do Estado também devem remeter ao Ibama requerimentos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos minerários na faixa de fronteira. Ao Ibama caberá a análise dos documentos, a exigência de estudo e de relatório de impacto ambiental, bem como o cancelamento de requerimentos para exploração mineral na área da Flota e dos parques nacionais.

À ANM, o MPF recomenda que sejam cancelados requerimentos de pesquisa, lavra garimpeira e títulos minerários relativos a poligonais inseridas na Flota, nas áreas dos parques e das terras indígenas. O órgão orienta, ainda, que seja mantida a prática da garimpagem de ouro por comunidades tradicionais do Distrito do Lourenço, que sobrevive da atividade. “Sua paralisação causaria um enorme problema social e afetaria os direitos dessa comunidade tradicional”, reforça o órgão.

As recomendações são assinadas pelos procuradores da República Antonio Diniz, titular da Procuradoria da República no Município de Oiapoque, Alexandre Aparizi, da Procuradoria da República no Município de Altamira, e Ana Carolina Bragança, da Procuradoria da República no Amazonas, membros da Força-Tarefa Amazônia. Os documentos alertam que o não atendimento ao recomendado implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Mineração na Flota – Criada em 2006, a Flota foi dividida em quatro módulos. Dois deles – III e IV –, localizados nos municípios de Calçoene e Oiapoque, fazem limite com os parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange, terra indígena Uaçá e com o Rio Oiapoque – área onde não é permitida a exploração mineral. Sua extensão – mais de 20 mil quilômetros quadrados, equivalente ao estado de Sergipe – abrange 10 dos 16 municípios do Amapá.

O plano de manejo da Flota dispõe que a atividade minerária pode ser desenvolvida em 0,93% do seu território, na chamada zona de mineração, inserida no módulo II. Nas zonas primitivas, de experimentação, de uso público especial, de manejo florestal comunitário, a atividade não é permitida. Essas áreas estão localizadas nos municípios de Calçoene e Oiapoque.

Fonte: MPF
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