Licenciamento Ambiental

Nova lei de licenciamento ambiental pode ser aprovada em maio

Nova lei de licenciamento ambiental pode ser aprovada em maio

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26 de abril de 2019
Por Canal Rural

Texto vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Um novo projeto para o licenciamento ambiental vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que o projeto pode ser votado já em maio, após o Dia do Trabalho. A iniciativa reduz a burocracia para ações do agronegócio. O texto foi escrito pela assessoria jurídica do Instituto Pensar Agro.

Para o setor, duas possibilidades estão em estudo para áreas já destinadas à agricultura e criação de animais. A primeira é a dispensa da necessidade de licenciamento; a segunda, é o procedimento auto-declaratório no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o produtor se compromete a não modificar o porte da atividade.

FONTE: Canal Rural

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