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Novas regras para licença ambiental têm apoio mais que suficiente, diz relator

Kataguiri relata texto na Câmara

‘Texto está consolidado’, diz 

Governo deu pouco apoio

Leia parte da entrevista ao Poder360

Relator do projeto que altera a forma de realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) diz que a matéria não só tem votos suficientes para ser aprovada como parte da oposição também deverá apoiar o texto. “Acho que alguns [deputados] do PSB e do PDT vão votar a favor”, disse ao Poder360.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), 1 dos líderes do MBL. Imagem Sérgio Lima/Poder360 – 13.fev.2019

Ele suavizou trechos do texto. Antes, a ideia era que o LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) –uma modalidade em que o empresário pode construir sem licenciamento prévio do órgão competente, sob o compromisso de seguir as regras e ser fiscalizado a posteriori– valesse até para obras de médio impacto. Com a alteração, apenas as de baixo impacto poderão ser licenciadas dessa forma.

O projeto inicial é de 2004, e teve dificuldades para tramitar. No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou 1 grupo de trabalho sobre o tema, com Kataguiri à frente.

Como o texto tramita em regime de urgência, o relatório será votado diretamente no plenário. Espera-se que essa votação seja realizada ainda em fevereiro.

Sobre outras pautas de interesse econômico, Kataguiri diz considerar que só a reforma tributária tem chances reais de ser aprovada neste ano. Ele diz duvidar que passe em 2020 até a PEC emergencial, tida como prioridade pelo governo.

O deputado também considerou que o secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, não tem mais condições de ocupar o cargo depois de a Folha de S.Paulo revelar indícios de conflito de interesses.

Sobre o vídeo em que o agora ex-secretário de Cultura Roberto Alvim parafraseia ministro nazista, Kataguiri disse que “pareceu uma cena de filme B”. “Felizmente, foi demitido”, celebrou.

O deputado também criticou a articulação política do governo e falou sobre os planos do MBL (Movimento Brasil Livre) para as eleições de 2020 e 2022.

Leia trechos da entrevista concedida por telefone na 6ª feira (17.jan.2020):

O que falta para o projeto do licenciamento ambiental ser concluído?

Faltam mais acertos políticos, de forma que os ataques no plenário venham só da oposição. Como eu tenho colocado, por ser 1 assunto polêmico não tem como ser levado em frente com consenso. É similar ao que foi com o saneamento. Acho que já fizemos os ajustes para conseguir maioria.

Qual ponto foi mais difícil?

O Licenciamento por Adesão de Compromisso. A discussão é se ele poderia ser para atividades de médio impacto ou se ficaria limitado só para as de baixo impacto. Gerou polêmica, mas está resolvido. Vai ficar só para as de baixo impacto, com algumas excessões como infraestrutura de transporte. Para facilitar o conserto de trechos que tenham muitos acidentes, por exemplo.

Terá flexibilização dos padrões de licenciamento entre Estados e municípios?

Não. Hoje todo Estado e município tem a liberdade para definir o processo de licenciamento. O projeto prevê todos os processos de licenciamento possíveis na lei federal e aí os Estados definem quais vão se enquadrar para quais empreendimentos. Mas todos vão estar previstos.

Se os Estados vão definir individualmente qual procedimento vale para qual tipo de empreendimento, não tem a possibilidade de haver 1 efeito parecido com a guerra fiscal? Dos Estados baixando as exigências para atrair mais investimentos?

Não. Primeiro porque hoje é muito mais flexível. Eles podem criar os próprios procedimentos. Não há essa guerra ambiental. A principal observação do empreendedor é a questão tributária e, depois, logística e mercado consumidor. Questão ambiental é secundária na hora de decidir em que Estado você vai colocar o empreendimento. Essa possibilidade fica ainda menor quando a gente limita os procedimentos por meio de uma lei federal.

No meio do ano passado houve uma comoção nacional, internacional, por causa de incêndios e desmatamento na Amazônia. Esse clima, em alguma, medida influenciou nesse texto?

Contaminou, porque as pessoas acabaram confundindo a questão do licenciamento ambiental com o código florestal. Incêndio e queimada é questão de código florestal e diz respeito muito mais à fiscalização do governo que ao planejamento, que é o que trata o licenciamento.

O governo tem participado dessa construção, ou pelo menos pedido voto? Esse texto é convergente com o que o governo prega.

O ministro Tarcísio [de Freitas, da Infraestrutura] participou bastante das discussões, mas a parte técnica. Houve 1 contato recente do governo manifestando interesse em participar mais e eu coloquei que agora é tarde demais, o texto já está consolidado.

Então foi uma participação muito mais técnica do que de apoio político?

Sim, exatamente. Politicamente foi zero a atuação do governo. Inclusive é uma das minhas reclamações. Uma pauta importante para o próprio governo…

Vai ter voto para passar o relatório da forma como está?

Como te disse, tem alguns acertos finais mas são pontos muito laterais. O fundamental, tem voto mais que suficiente, é maioria simples. O principal é padronizar os conceitos. Hoje, cada 1 define o que é área de influência direta e indireta em Estados e municípios. Padronizar como se dá a cobrança da licença, os prazos. Colocar prazo para ser analisado, conceder licença. Critérios objetivos e procedimentos muito claros. Só a oposição tem restrições, e setores da oposição também devem votar favoravelmente. Acho que alguns do PSB e do PDT vão votar a favor.

Como o senhor virou relator desse projeto? A trajetória política do senhor tem pouco a ver com o assunto, é muito mais urbana, anticorrupção e econômica na esfera dos gastos públicos.

Houve 1 pedido do presidente Rodrigo Maia para que fosse alguém que não estivesse nem de 1 lado e nem de outro e que fosse, de preferência, urbano. Foi levantado meu nome, o presidente concordou. Perguntaram se eu toparia e eu topei.

FONTE: Poder 360. Por Caio Spechoto, em 21 de janeiro de 2020.

 

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