Direito Ambiental

Número de julgamentos por crime ambiental cresce 450% no início deste ano em Joinville

Número de julgamentos por crime ambiental cresce 450% no início deste ano em Joinville

Por Gabriela Florêncio em 04/03/2019

Entulhos são jogados irregularmente no mangue, como no bairro Boa Vista, na zona Leste

Entulhos são jogados irregularmente no mangue, como no bairro Boa Vista, na zona Leste  (Foto: Carlos Junior, Especial)

Crescimento refere-se aos primeiros dois meses de 2019 com relação ao mesmo período do ano passado, quando saltou de dois para 11 o total de julgamentos no Juizado Especial Criminal.

Joinville registrou aumento no número de processos julgados por crimes ambientais neste ano. O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim), responsável pelos crimes de menor potencial ofensivo, contabilizou 11 julgamentos nos dois primeiros meses de 2019 contra dois no mesmo período do ano passado. Os crimes ambientais de maior potencial são julgados pela 1ª Vara Criminal.

O juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, titular do Juizado Especial, afirma que a elevação do número de casos julgados está ligada a uma maior fiscalização nos últimos meses pelos órgãos responsáveis.

– Percebemos que o maior volume de processos refere-se a maus-tratos a animais e também pessoas que mantêm, em cativeiro, exemplares da fauna silvestre sem licença (pássaros engaiolados sem anilha), os quais configuram delitos ambientais – destaca o magistrado.

Há cerca de um ano, a Polícia Civil conta com uma delegacia especializada para a investigação de crimes ambientais. A 2ª Delegacia, no bairro Fátima, na zona Sul, passou a apurar todos os delitos que tenham causado dano ou prejuízo ao meio ambiente ocorridos no município. A portaria que oficializou a concentração investigações na 2ª DP foi publicada em julho de 2018.

A quantidade significativa de casos de degradação à natureza e as operações para o combate desses delitos em Joinville motivaram a criação da unidade especializada. Além disso, o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) também intensificaram a fiscalização do despejo irregular desses materiais. De acordo com o secretário do órgão, Jonas de Medeiros, durante essas fiscalizações os responsáveis podem ser presos em flagrante pelo crime.

O juiz Menna Barreto, do Juizado Especial, ressalta que são considerados infrações de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei impõe pena máxima não superior a dois anos ou multa. Os crimes ambientais estão dispostos na lei 9.605, de fevereiro de 1998, que determina que qualquer dano ou prejuízo causado ao meio ambiente ou a elementos que o compõem, como flora, fauna e recursos naturais, devem ser identificados e os responsáveis, punidos.

Projeto para implantação de usina

Ainda que haja esforços na fiscalização, os crimes ambientais continuam acontecendo no município. A estimativa da Associação Joinvilense dos Condutores de Transporte de Resíduos (Ajoctre) é de que, diariamente, mil toneladas de entulho sejam despejadas em locais irregulares em Joinville.

O despejo irregular dos resíduos nos mangues é um dos crimes mais comuns investigados no município, junto com as construções irregulares em áreas de proteção ambiental e maus-tratos aos animais. Somente dois lugares na região estão mapeados para dar a destinação correta aos entulhos gerados pela população: um deles fica em Araquari, e o outro no Distrito Industrial de Joinville. O transporte deve ser feito por uma empresa especializada – os chamados caçambeiros –, e contratada pelo morador.

Ainda que existam aterros específicos, muitos caçambeiros ainda não fazem o descarte correto desses resíduos. O contratante deve acompanhar todo o processo, já que também pode ser responsabilizado no caso de descarte irregular. O munícipe deve solicitar ao transportador o manifesto de transporte de resíduos — documento previsto em lei — para garantir que o despejo final dos materiais seja realizado em locais adequados.

– Este documento livra a pessoa de alguns problemas, inclusive de ser enquadrado como crime ambiental. Se um caminhão caçamba for flagrado despejando estes materiais em local não permitido, o contratante pode ser enquadrado como coautor – explica Gilson Holz, presidente da Ajoctre.

Em uma tentativa de evitar que entulhos e resíduos sejam despejados em áreas de preservação e terrenos baldios, a associação elaborou um projeto para a criação de uma usina de reciclagem. O investimento necessário é de cerca de R$ 2 milhões de reais. O projeto, que prevê a construção da unidade no bairro Morro do Meio, na Zona Oeste da cidade, está em análise na Sama.

– Para o município será um ganho enorme, porque hoje não se faz essa destinação correta. Essa central de reciclagem vem para resolver esta situação – aponta Holz.

FONTE: NSC Total

 

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