Direito Ambiental

Prefeitura e Semma de Belterra/Pa podem ser responsabilizadas por dano ambiental em área de APP, diz promotor

Prefeitura e Semma de Belterra/Pa podem ser responsabilizadas por dano ambiental em área de APP, diz promotor.

Obra que seria para recuperação de área degradada estaria causando ainda mais danos na comunidade Cajutuba.

 - Área degradada em Cajutuba foi aterrada sob a justificativa de conter processo de erosão Foto: Reprodução/Redes Sociais

Área degradada em Cajutuba foi aterrada sob a justificativa de conter processo de erosão Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma obra que foi autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Belterra, no oeste do Pará, para recuperação de área degradada na comunidade Cajutuba, muito conhecida por suas belezas naturais, é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual e pode gerar consequências nas esferas cível e criminal contra o órgão ambiental e a Prefeitura, em razão de danos que estariam sendo provocados pela retirada de mata ciliar e barranco para aterro.

No final da primeira quinzena de agosto, o promotor Túlio Novaes recebeu em audiência, lideranças comunitárias de Belterra, que manifestaram preocupação com a obra que eles acreditam trata-se da construção de um porto. O promotor foi até Cajutuba acompanhado de um engenheiro do Ministério Público para fazer um levantamento da situação, e segundo ele, de fato não parece ser uma simples recuperação ambiental.

“O alegado proprietário da área avançou com dois extremos para a região de orla do rio Tapajós fazendo um aterro de mais de três metros de altura, compactou o solo, retirou terra do barranco, o que pode acarretar até um desmoronamento em relação à estrada de acesso aquela região por ocasião das chuvas. Todas essas atividades indicam que não se trata de uma recuperação ambiental simples, de um reflorestamento”, relatou Túlio Novaes.

O que nós presenciamos na verdade foi a ocorrência de um impacto ambiental gravíssimo em mata ciliar (…), disse Túlio Novaes.

Ainda segundo o promotor, chamou a atenção do Ministério Público, as máquinas pesadas que estavam trabalhando na área, o que dá a entender que os custos não foram minimizados. “Alguém que vai fazer uma obra dessa magnitude, vai realmente gastar muito dinheiro, e a gente se questiona até que ponto esse gasto está baseado na intenção de recuperar o meio ambiente por parte de um proprietário que é empresário da área de combustível. O que nós presenciamos na verdade foi a ocorrência de um impacto ambiental gravíssimo em mata ciliar inclusive, que será objetivo de apuração pelo Ministério Público e pelas outras instituições de fiscalização”.

Túlio Novaes destacou que se forem constatadas as suspeitas do MP, diversos tipos de consequências podem ser imputadas ao responsável pela degradação. “Essas consequências, pelo fato de ser um bem jurídico ambiental, se estendem a todos os corresponsáveis, inclusive com a possibilidade de atingir a própria administração pública (Prefeitura e Semma) todo mundo que autorizou, que deu um licenciamento, que de repente se ficar confirmada a irregularidade, pode responder conjuntamente”.

As responsabilidades variam desde civis, como é o caso da improbidade administrativa e de indenizações, até alcançar responsabilidades criminais em razão de possíveis crimes ambientais praticados na área.

Levantamento

O setor de engenharia do MP está fazendo levantamento técnico e as informações serão encaminhadas para a promotoria ambiental e para o Ministério Público Federal que já tomou conhecimento da situação e está aguardando o relatório técnico para adotar as suas providências em relação ao interesse da união, que pode ter sido afetado também.

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo e notificou a secretaria municipal de Meio Ambiente de Belterra, que respondeu que de fato o proprietário não tinha autorização para fazer tudo o que ele fez na área degradada, e que adotará as providências cabíveis, administrativas, do ponto de vista da competência da Prefeitura em relação à conduta do proprietário da área que é um empresário do ramo de combustíveis.

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O MP já notificamos algumas pessoas e ouviu os representantes da comunidade e deve ouvir testemunhas que podem dar informações mais precisas do que está realmente acontecendo em Belterra. “Desde que o poder legislativo daquele município, de forma praticamente unilateral resolveu desafetar a APA, situações no mínimo duvidosas têm ganhado corpo naquele município. Só que, é importante dizer que as autoridades estão de olhos abertos e qualquer movimento em desacordo com as premissas legais, nós vamos apurar e vamos responsabilizar a quem de direito”,  ressaltou Túlio Novaes.

Em Santarém, por exemplo, existe um grupo de trabalho que reúne diversos promotores que atuam em questões também ambientais ligadas à Bacia do Tapajós. O GT Tapajós também está atuando e apurando as informações relacionadas à obra em Cajutuba, com vistas à doação das medidas legais cabíveis.

Fonte: G1 – FolhaMT em 25/08/2018

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