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Direito Ambiental
Lei que reforça desigualdade social e danos ambientais na Amazônia é inconstitucional, afirma PGR Para Raquel Dodge, norma contribui para concentração de terra e autoriza transferência de bem público para pessoas de média e alta renda A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Continue Lendo
Destaque
Publicada portaria que autoriza envio da Força Nacional para Amazônia Portaria do Ministério da Segurança Pública publicada hoje (25) no Diário Oficial da União autoriza o emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com a publicação, a solicitação de envio da tropa foi feita à […]Continue Lendo