Home Posts tagged Dano Ambiental
Direito Ambiental
Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes. Entre as teses está a que estabelece que quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de área de preservação permanente (APP) causa inequívoco dano […]Continue Lendo
Direito Ambiental
STJ discutirá se concessão de licença exime indenização por dano ambiental O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Nery da Costa Júnior, admitiu a subida de recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça para discutir se a concessão de licença ambiental exime empresas de indenizar pelos danos causados. O caso […]Continue Lendo
Direito Ambiental
Prefeitura e Semma de Belterra/Pa podem ser responsabilizadas por dano ambiental em área de APP, diz promotor. Obra que seria para recuperação de área degradada estaria causando ainda mais danos na comunidade Cajutuba. Área degradada em Cajutuba foi aterrada sob a justificativa de conter processo de erosão Foto: Reprodução/Redes Sociais Uma obra que foi autorizada […]Continue Lendo
Direito Ambiental
A prescrição do dano ambiental, o erro do STJ e a repercussão geral no STF por: Georges Louis Hage Humbert Tema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil daquele que causar dano ao meio ambiente. Sob auspícios do suposto princípio do poluidor-pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser […]Continue Lendo