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Direito Ambiental
Desmatadores são condenados em R$ 12 milhões de indenização por danos ambientais A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tucuruí (PA) condenou pai e filho considerados desmatadores a pagarem R$ 12 milhões de indenização por danos ambientais e a recuperarem cerca de 760 hectares de área desmatada no Pará. Além da dupla, duas empresas das […]Continue Lendo
Direito Ambiental
Lei que reforça desigualdade social e danos ambientais na Amazônia é inconstitucional, afirma PGR Para Raquel Dodge, norma contribui para concentração de terra e autoriza transferência de bem público para pessoas de média e alta renda A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Continue Lendo