Home Posts tagged Multas ambientais
Direito Ambiental
Uma análise do Decreto 6.514/08, que altera regras para multas ambientais 01 de junho de 2019 Por Alexandre Burmann Recentemente, o governo brasileiro anunciou mudança no Decreto Federal 6.514/08 com o objetivo de “tornar mais ágeis as cobranças de multas ambientais no país”[1]. Saltou aos olhos de todos os observadores da área ambiental a criação […]Continue Lendo
Direito Ambiental
Capacitação orienta sobre como participar do Chamamento Público para Conversão de Multas Ambientais Brasília (11/09/2018) – O Ibama preparou tutorial em vídeo com instruções detalhadas sobre o Chamamento Público n° 1/2018 do Programa de Conversão de Multas Ambientais. O conteúdo abrange informações sobre a Chamada I, de apoio à recuperação hídrica da Bacia do Rio […]Continue Lendo
Destaque
Prazo para requerer conversão de multas ambientais no IBAMA é prorrogado até 15 de outubro O Ibama publicou em 16/02 a Instrução Normativa nº 6/2018, que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Na concepção do Decreto nº 9.179/2017, que alterou o Decreto nº […]Continue Lendo
Direito Ambiental
Foto: Manoel Marques/Imprensa MG O governador Fernando Pimentel assinou em 19 de abril, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, acordo de cooperação para converter os recursos de multas ambientais não quitadas na prestação de serviços e de melhoria do meio ambiente. A iniciativa será desenvolvida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema […]Continue Lendo