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Destaque
Ação civil do MP processa engenheiro e empresa por enriquecimento ilícito: ele era temporário na Semas 22 de abril de 2019 A 1ª Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Pará, em exercício, Eliane Cristina Pinto Moreira, ingressou, na última terça-feira (16), com Ação Civil de […]Continue Lendo
Destaque
Promotoria interpõe recurso em ação relacionada à APA Aramanaí Área de proteção foi reduzida e o Plano de Gestão Ambiental nunca foi implementado BELTERRA 22/02/19 Texto e foto: Lila Bemerguy Imagem: Ramon Santos   A promotoria de justiça de Santarém ingressou com recurso (Agravo de Instrumento) em Ação Civil Pública ajuizada em setembro de 2018 […]Continue Lendo
Destaque
Concurso 2019 – Centro de Perícias Científicas Renato Chaves/Pa A Secretaria de Estado de Administração e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso para o preenchimento de vagas em cargos de níveis Médio e Superior, conforme as condições estabelecidas no edital. Vagas – 95 […]Continue Lendo
Destaque
Vale deve indenizar indígenas que sofreram com atividade de extração no Pará R$ 100 MILHÕES O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que comunidades indígenas devem ser indenizadas pelos danos ambientais e à saúde sofridos com a Mineração Onça Puma. A empresa é subsidiária da Vale e atua na extração de ferro-níquel no sul […]Continue Lendo
Destaque
Justiça homologa acordo entre Incra e MPF para desinterdição de assentamentos no Pará Decisão permite desinterdição imediata de 18 assentamentos e, se comprovada viabilidade técnica e ambiental, desinterdição de outras 43 áreas A Justiça Federal homologou acordo judicial proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Continue Lendo
Direito Ambiental
Justiça diz que compete ao Ibama dar licença à mineradora no Pará A Justiça Federal decidiu que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao governo estadual, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora canadense Belo Sun para extrair ouro em um trecho do Rio […]Continue Lendo