Licenciamento Ambiental

Terceirizados passarão a liberar licenciamento de baixo impacto

Terceirizados passarão a liberar licenciamento de baixo impacto

Segundo o Portal do IAP, o governador  do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior deu posse nesta terça-feira (12/02), em cerimônia no Palácio Iguaçu, ao secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, e aos presidentes das autarquias vinculadas à pasta,  afirmou de que o Governo do Estado do Paraná vai agilizar os processos de licenciamento ambiental para aliar a sustentabilidade com o desenvolvimento econômico do Estado.

Governador Ratinho Junior

Governador Ratinho Junior

Foram empossados, os presidentes do Instituto Água e Terra, Everton Souza; do Simepar, Eduardo Alvin; da Paraná Desenvolvimento, Eduardo Bekin; e da Paraná Turismo, João Jacob Mehl.

Na ocasião, Márcio Nunes, secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo,  assinou (lei aqui) resolução  em que passa os processos de licenciamento para responsabilidade do Instituto Terra e Água, que passa a concentrar os antigos Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Águas Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), visando rapidez nos procedimentos administrativos ambientais, não abrindo mão da rigidez, mesmo que simplificando os procedimentos, segundo palavras do Secretário.

Na solenidade de posse, o secretário Márcio Nunes, assinou cinco novas portarias, envolvendo:

  • Compensação ambiental em supressão de vegetação do bioma mata atlântica;
  • Sobre regularização de reserva legal;
  • Expedição de certidão de procedimentos que estão em trâmite na instituição para fins de prorrogação de prazo;
  • Normatização e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de maricultura e aquicultura;
  • Procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, autorização ambiental e de outorga de recursos hídricos, exceto os que necessitam de estudos de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Entre as medidas, estão previstas a mudança de nome da atual Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, e  a extinção de três órgão, o próprio IAP, Águas Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), os dois últimos, constituirão o Instituto Água e Terra (IAT).

A ideia é que com essas novas resoluções os processos de licenciamento, regularização e supressão de áreas se tornem mais ágeis e seguros, firmou Márcio Nunes.

Autor: Carlos Alberto Schenato 

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