Direito Ambiental

TJ-TO autoriza Oi a fazer perícia sobre instalação de estações rádio-base

TJ-TO autoriza Oi a fazer perícia sobre instalação de estações rádio-base

Clipping

29 de abril de 2019
Por Fernanda Valente

Oi pediu para produzir prova pericial para comprovar que as atividades não tinham potencial poluidor.

Oi pediu para produzir prova pericial para comprovar que as atividades não tinham potencial poluidor.

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Tocantins cassou decisão que impedia que a empresa de telefonia Oi produzisse prova pericial sobre a instalação de estações de rádio-base. Segundo o colegiado, os danos causados por esse tipo de instalação ainda são bastante controversos.

O mandado de segurança foi impetrado contra liminar que negou o pedido de produção de prova pericial. O objetivo da produção, disse a Oi, era comprovar que as atividades de instalação da estação de rádio-base não tinham potencial poluidor.

Segundo o relator, juiz Deusamar Alves Bezerra, há certa controvérsia sobre o efeito nocivo dos equipamentos, “aplicando assim, o princípio da precaução“.

O magistrado apontou que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido que “a ausência de certeza científica quanto aos efeitos que a instalação de estação rádio-base pode causar à saúde humana, prevalece a defesa do meio ambiente em atendimento ao princípio da precaução”.

Em seu voto, Bezerra afirmou que o princípio da precaução prevê como necessária a produção de prova pericial, pois trata-se de dano potenciais ou abstratos. No caso, disse, “há apenas a presunção de que esta seja potencialmente poluidora”.

Representaram a Oi os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Felipe Carvalho, Ivan de Franco e Haderlann Cardoso, do escritório Mudrovitsch Advogados.

Clique aqui para ler o acórdão.
MS 0010875-32.2018.8.27.9100

FONTE: Revista Consultor Jurídico – CONJUR

Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *