Direito Ambiental

Toda decisão deve levar em consideração a preservação ambiental, diz Fachin

Toda decisão deve levar em consideração a preservação ambiental, diz Fachin

22 de abril de 2019
Por Gabriela Coelho23

“Nenhum Estado ou juiz deve embasar suas decisões sem pensar no meio ambiente. Estamos em um momento de compromisso com as gerações futuras”, disse o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em evento internacional sobre direitos da natureza.

"Estamos em um momento de compromisso com as gerações futuras", disse Fachin

“Estamos em um momento de compromisso com as gerações futuras”, disse Fachin. Foto. Reprodução

“Momentos como esse são importantes para que o futuro não nos diga o que não fizemos. Temos de estar à altura das demandas da mãe terra para que não sejamos parasitas de um local que tão bem nos acolheu”, disse.

Segundo o ministro, decidir não é apenas assinar uma folha. “Decidir é uma construção para achar a solução, e não há nada mais relevante que nos abrir para a complexidade dos casos e dar a devida importância da efetivação da meta”, afirmou.

Segundo o ministro, a teoria dos diálogos, nas trocas verticais e horizontais, conecta a todos, jurisdicionais e juízes, à realidade concreta, e conecta a todos com o próprio sentido da vida em sociedade.

“Da autoridade à alteridade, as decisões passam por intercâmbios pré e pós-decisionais que lhe conferirão (ou não) legitimidade. É assim que o controle judicial elastece seu parâmetro e sua legitimidade ao impor — seriamente — o controle de convencionalidade às decisões, conferindo normatividade e potência às resoluções (tratados, convenções e documentos normativos vinculantes) internacionais e, especialmente, como é o tema deste necessário evento, à questão ambiental que compartilhamos”, explicou.

 Segundo o ministro, a teoria dos diálogos, nas trocas verticais e horizontais, conecta a todos, jurisdicionais e juízes, à realidade concreta, e conecta a todos com o próprio sentido da vida coexistencial


Segundo o ministro, a teoria dos diálogos, nas trocas verticais e horizontais, conecta a todos, jurisdicionais e juízes, à realidade concreta, e conecta a todos com o próprio sentido da vida coexistencial. Foto Fellipe Sampaio/SCO/STF

Segundo Fachin, neste cenário, a jurisdição constitucional tem papel essencial pela sua “especial vocação contramajoritária, isto é, sua vocação para tutelar o direito das minorias, que não encontram vozes na representação política tradicional”.

“Como é o caso do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como encartado no artigo 225 da Constituição. A sua natureza difusa traz sujeitos indeterminados, danos imensuráveis no tempo e no espaço, e, sob um viés econômico, difíceis renúncias a proveitos imediatos diante de riscos futuros. Sua tutela passa — não raras vezes, portanto — pela jurisdição constitucional e, dialogicamente, convencional”, apontou.

Para o ministro, é um momento que une diversos países pelo compromisso mútuo com as gerações futuras. “Não decidimos pelo presente, mas pelas perspectivas de futuro, nos padrões de consumo e produção. Não estamos sozinhos. A natureza é uma consciência coletiva, casa comum de todas, aquela de nos dá abrigo e existência. A convivência requer um necessário olhar para o outro, em um exercício da fraternidade”.

Evento

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizou em 22/04 o evento Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas.

O evento teve como objetivo contribuir para a efetivação da meta 12.8 do ODS 12 da Agenda 2030 das Nações Unidas, com apoio no Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas e no Convênio do Conselho da Justiça Federal, e mediante o diálogo entre Cortes (constitucionais e internacionais) da América Latina, precursores dos direitos da Mãe Terra e dos estilos de Vida em Harmonia com a Natureza.

FONTE: Revista Consultor Jurídico

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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