Cursos e Treinamentos Ambientais

Treinamento de Segurança e Meio Ambiente – Posto Revendedor – PR, Posto de Abastecimento- PA, Instalações de Sistema Retalhista – ISR, Posto Flutuante – PF

Treinamento de Segurança e Meio Ambiente – Posto Revendedor/PR, Posto de Abastecimento/PA, Instalações de Sistema Retalhistas/ISR e Posto Flutuante/PF

Na operação de  um Posto Revendedor/PR, Posto de Abastecimento/PA, Instalações de Sistema Retalhistas/ISR ou Posto Flutuante/PF, o empreendedor deve obrigatoriamente acatar exigências legais e normativas referentes a treinamento de pessoal envolvido nas atividades de risco – Portaria 3.214/78 do MTE, NR/23 – item 23.8 e NBR 14.276 da ABNT, que visa atender a necessidade da inserção de um plano de resposta a incidentes e da presença de pessoal habilitado e capacitado a executá-lo, procedendo corretiva e preventivamente para a saúde e segurança dos funcionários, preservação do patrimônio e meio ambiente, em atendimento a Resolução CONAMA nº 273, a qual estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição, mais especificamente ao que contempla o inciso II, alínea “d” do art. 5º.

II – Para a emissão de Licença de Operação:
.
d) programa de treinamento de pessoal em:
1. operação;
2. manutenção;
3. resposta a incidentes.

O programa de  treinamento deve atender basicamente os seguintes conteúdos programáticos, a serem definidos por norma Estadual ou Municipal específica:
-Brigada de incêndio (composição, atribuição e forma de atuação);
-Combate simulado a princípio de incêndios.
-Equipamentos de proteção individual e coletiva;
-Formas de tratamento dos resíduos do processo;
-Manuseio e armazenagem de produtos perigosos;
-Noções básicas de primeiros socorros com ênfase em: Queimaduras, choque elétrico, quadros de intoxicações e envenenamento; Ferimentos (fraturas, cortes, escoriações), desmaios transporte e imobilização.
-Ressuscitação cardiopulmonar;
-Noções de operação, manutenção e controle dos equipamentos e instalações;
-Operação e manejo seguro dos aparelhos e dispositivos de combate a incêndios;
-Plano de resposta a incidentes;
-Prevenção e combate a incêndios
-Princípios gerais da química do fogo
-Procedimentos preventivos na carga e descarta de combustíveis;
-Riscos potencialmente poluidores e/ou causadores de acidentes;
-Técnicas de combate a princípio de incêndios, de abandono e isolamento de áreas;
-Técnicas de contenção de vazamentos e derramamentos;
-Prevenção de Acidentes +Primeiros Socorros + DEA

Portanto, para a emissão da Licença de Operação -LO, o empreendedor deve apresentar cronograma de treinamento teórico-prático, no mínimo com conteúdo referentes às medidas preventivas e corretivas para o combate a incêndio e derrame de combustíveis a todos os funcionários do empreendimento, com conteúdo programático, carga horária e qualificação do profissional ou da empresa ministrante do mesmo, cuja apresentação de Certificados individuais dos funcionários serão fatalmente exigidos pelo órgão ambiental, com prazo definido nas condicionantes da Licença de Operação – LO.

Autor: Carlos Alberto Schenato

Saiba mais sobre treinamento Segurança e Meio Ambiente – Postos de Gasolina – Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000.

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